Heitor de Mendonça Advocacia

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Rodrigo Agostinho, afirmou nesta quarta-feira (14) que o órgão vai ter atuação dura contra o desmatamento e que a legislação ambiental se aplica igualmente em todos os biomas. Ele foi questionado por deputados sobre os embargos impostos às propriedades rurais na região amazônica durante audiência na […]

Depois de quatro anos, o governo federal voltou a usar imagens de satélites para suspender – à distância – atividades que causam danos ao meio ambiente. São os chamados embargos ambientais.  Imagens de satélite revelaram quase dois mil hectares desmatados sem autorização, no ano passado, desrespeitando a reserva legal. Os agentes do Ibama embargaram a área no

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do processo administrativo que levou à aplicação de multa ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a intimação do infrator, por edital, para apresentação de alegações finais.  Como a penalidade não foi agravada pela autoridade julgadora, o colegiado